Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento cobre

A plataforma ViajaHUB é operada por DS Design Criativo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.436.840/0001-37, com sede em Rua João Simplício, 249, Centro, Canela/RS, CEP 95680-268.

A ViajaHUB é um software como serviço (SaaS) de gestão para agências de viagens: CRM, cotações com apoio de inteligência artificial, reservas, contratos, financeiro, gestão de milhas e catálogo online. Estes Termos valem para o site, a aplicação e todos os serviços associados.

Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para contratar e, quando aplicável, poderes para representar a agência que cadastrar.

2. Conta e responsabilidade de acesso

O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na conta.

A agência é responsável pelos usuários que convida e pelos níveis de permissão que atribui a eles. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Teste grátis de 7 dias

Todos os planos começam com 7 dias de teste gratuito, sem cartão de crédito. Não há cobrança automática ao final do período: se você não escolher um plano, a conta simplesmente deixa de aceitar novas operações.

Ao fim do teste, a conta entra em modo leitura: seus dados continuam armazenados e disponíveis para consulta e exportação, enquanto as ações de escrita ficam bloqueadas até a contratação de um plano. Nenhum dado é apagado por término de teste.

4. Planos, cobrança e reajuste

Os planos disponíveis, seus limites e valores vigentes estão publicados na página de preços. A contratação pode ser mensal ou anual, com cobrança recorrente no ciclo escolhido.

Pagamentos são processados por gateway parceiro. Em caso de falha na cobrança, tentaremos novamente e comunicaremos por e-mail; a persistência da inadimplência coloca a conta em modo leitura até a regularização.

Valores podem ser reajustados mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 dias. O reajuste não se aplica a ciclos já pagos.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta, sem fidelidade e sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não há cobrança posterior.

Consumidores que contratam a distância podem exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago.

Após o cancelamento, você pode solicitar a exportação dos seus dados pelo e-mail de contato. Os dados são mantidos por 90 dias e depois eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

6. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• utilizá-la para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) a partir dos recursos de e-mail, WhatsApp ou campanhas;
• tentar acessar áreas restritas, contornar limites de plano ou interferir no funcionamento do serviço;
• compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas ou revender o acesso sem autorização escrita.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

7. Cotações com inteligência artificial

A funcionalidade de cotação com IA organiza, em formato de proposta comparativa, as informações dos arquivos que a própria agência envia (prints e PDFs de tarifas recebidas de operadoras).

A IA não envia nada sozinha. Ela estrutura os dados e sinaliza campos que merecem conferência; a revisão, a correção e o envio ao cliente final são sempre da agência. A ViajaHUB não garante a exatidão dos valores extraídos e não responde por informações repassadas ao cliente sem conferência.

8. Dados da agência e dos seus clientes

Os dados que você insere permanecem seus. Em relação aos dados dos seus clientes e viajantes, a agência é a controladora e a ViajaHUB atua como operadora, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Cabe à agência garantir base legal para o tratamento que realiza pela plataforma, incluindo o envio de comunicações a viajantes. O detalhamento está na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.

Suporte pelos canais indicados na plataforma e pelo e-mail suporte@viajahub.tur.br, em dias úteis.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design, os textos e o código-fonte da plataforma pertencem à ViajaHUB. A assinatura concede licença de uso, não transferência de propriedade, e não autoriza cópia, engenharia reversa ou criação de obra derivada.

Materiais que você produz na plataforma (propostas, contratos, catálogos com a sua marca) continuam sendo seus.

11. Limitação de responsabilidade

A ViajaHUB não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões comerciais tomadas com base em informações da plataforma. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao evento.

Esta limitação não afasta direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidade por dolo.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou na própria plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem custo antes da vigência.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Canela, Rio Grande do Sul para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de acionar o foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@viajahub.tur.br.